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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

A criação de protocolos para estabelecimento de critérios clínicos, que orientem a dispensação de insumos tem sido uma tendência no Sistema Único de Saúde, tendo em vista a necessidade de tornar a gestão dos processos de saúde mais eficiente. Em se tratando do acesso às fórmulas alimentares, é também salutar, que haja a integração entre a assistência prestada pela rede de Atenção Primária e Secundária, haja vista que é muito comum que os usuários demandantes destes insumos sejam oriundos da Atenção Especializada e somente requisitem o atendimento desta demanda, sem que sejam devidamente inseridos na Atenção Básica. É ainda premente a regulação do acesso a serviços e bens de saúde, particularmente no contexto municipal, no qual a demanda por insumos diversos tem se tornado crescente, impondo a criação de protocolos, fluxogramas e outras pactuações, que favoreçam a organização do Sistema Municipal de Saúde e evitem judicializações, as quais têm impactado, sobremaneira, os custos com a saúde, que, ressalte-se, já sofre há muito com a realidade do subfinanciamento. A partir de um levantamento realizado junto ao setor que acompanha as judicializações de saúde, constatou-se que estava comprometido parte considerável dos recursos, sem que houvesse uma programação financeira para tanto. Desse modo, o estabelecimento de protocolos contribui com a qualificação do atendimento das necessidades dos usuários, bem como gera o uso racional dos recursos destinados a esse fim.

Objetivos

OBJETIVO GERAL: Orientar a requisição, dispensação e controle dos insumos no âmbito do SUS em Ibicuitinga. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Estabelecer critérios clínicos e socioeconômicos para a concessão de insumos Garantir o acompanhamento clínico e nutricional dos usuários em uso de fórmulas alimentares industrializadas na rede de Atenção Primária à Saúde Definir uma metodologia de regulação e equidade na dispensação de insumos Otimizar os recursos destinados a aquisição de insumos de saúde

Metodologia

A primeira atividade consistiu na realização de um levantamento das demandas, que identificou as principais solicitações: fraldas descartáveis, medicações não inclusas na Assistência Farmacêutica e fórmulas para dietas específicas. Partiu-se para a fase de criação de protocolos de concessão específicos para cada insumo, por meio de revisão bibliográfica e documental. As minutas destes protocolos foram apresentados ao grupo gestor , que realizou os devidos ajustes. Posteriormente aconteceram reuniões com a Atenção Primária do município para que os profissionais pudessem colaborar efetivamente com o processo. Para legitimar tais protocolos, os mesmos foram apresentados ao Conselho Municipal de Saúde e aprovados por meio de Resolução. Ocorreu ainda a divulgação dos protocolos para os profissionais de saúde. Constitui-se uma comissão avaliadora, formada por assistente social, nutricionista, farmacêutico e médico, com as seguintes atribuições: o Serviço Social responsável por avaliar as condições socioeconômicas, o que favoreceu a triagem e prioridade de acesso quando da existência de pessoas com as mesmas condições de saúde, mas com perfis de renda diferenciados. Ao nutricionista coube reavaliar as demandas de dietas especiais e sugerir fórmulas mais baratas, mas com a capacidade de suprir as necessidades nutricionais. O farmacêutico responsável pela sugestão de medicações disponíveis no SUS e o médico com a competência de prescrever a medicação sugerida, se possível.