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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

Os conselhos de saúde são importantes espaços de controle social no SUS, garantidos pela Lei 8.142/90, definidos como colegiados deliberativos e permanentes, responsáveis pela formulação de estratégias, controle e execução da política de saúde. Trata-se de arena de participação da comunidade na construção de políticas públicas e na gestão da saúde. Ao compreender a necessidade de problematizar os desafios para efetivação dos princípios de governança pública e potencializar a construção, qualificação e transformação do espaço do Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiu-se por apostar na educação permanente como ferramenta dirigida a práxis cotidiana. A educação permanente, tecnologia leve, de baixo custo e com potencial transformador, prevista na Resolução 453/2012 como função do CMS, não recebia atenção suficiente na agenda e rotina desse colegiado, assim como em muitos outros do Brasil, comprometendo a sua atuação, a eficiência e a legitimidade da gestão pública de saúde. Assim, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), deu-se início a um projeto de qualificação, empoderamento e emancipação do CMS de Palmeira das Missões, chamado de café com ideias - Curso para Conselheiros de Saúde, direcionado aos conselheiros, mas também a estudantes, lideranças comunitárias e usuários com interesse em qualificar o SUS.

Objetivos

Tendo em vista a insatisfação com a baixa participação da maioria dos conselheiros, as poucas contribuições e interação nas reuniões, a hegemonia de profissionais e gestores no uso da palavra, ausência de agenda de representantes sociais e de deliberações, este projeto tem como objetivos promover a qualificação e fortalecimento do CMS de Palmeira das Missões instrumentalizar os conselheiros para o pleno exercício de suas funções por meio da educação permanente qualificar lideranças locais para garantir a participação consciente e renovação nos espaços de gestão do SUS bem como, fortalecer a governança no SUS em Palmeira das Missões, por meio da participação e do controle social efetivo, qualificando os serviços de saúde entregues a população.

Metodologia

As atividades iniciaram em setembro de 2022, com reuniões para construção do projeto, nas quais participaram conselheiros, UFSM e Secretaria de Saúde. Para garantir a continuidade, a proposta foi incluída no Regimento Interno do CMS e a Universidade elaborou um projeto de pesquisa ação, o qual busca analisar o controle social no Município de Palmeira das Missões, a fim de promover a sua qualificação e fortalecimento no âmbito do SUS. Em outubro o projeto foi apresentado e aperfeiçoado no CMS e no mesmo mês realizou-se o primeiro encontro. Trata-se de rodas de conversa abertas para comunidade, com a participação de conselheiros, estudantes, membros das entidades e lideranças. Os encontros, inicialmente mensais, seguem neste ano bimestrais e de modo permanente. As reuniões ocorrem no auditório do Sindicato dos Pequenos Agricultores, espaço neutro, amplo, central e que há mais de 4 anos acolhe as reuniões do CMS. Os primeiros encontros buscaram avaliar a compreensão acerca do papel do CMS, dúvidas, dificuldades e sugestões. Nos encontros seguintes foram abordados o conceito ampliado de saúde como balizador das ações do CMS os eixos norteadores da 17ª Conferência Nacional de Saúde o relatório da Conferência Municipal e como o CMS pode contribuir para sua implementação. Os mediadores dos encontros são conselheiros, além de professores dos cursos de enfermagem e nutrição da UFSM. Busca-se trabalhar com metodologias ativas, sempre com ampla interação e reflexão do grupo.