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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

Os Cuidados Paliativos são recomendados pela Organização Mundial da Saúde para serem integrados no sistema de saúde para planejar e proporcionar o cuidado de pessoas com doenças que ameaçam a vida ou condições com sofrimentos físicos, sociais, psicológicos e existenciais que afetam a qualidade de vida. Mesmo com a Resolução Nº 41/2018, que definiu as diretrizes para os CP no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não há um acesso amplo para a população a esta forma de abordagem. Assim, o Brasil, que apresenta um envelhecimento populacional progressivo e problemas de saúde associados às condições socioeconômica dos países de média renda, ainda tem limitações para ofertar serviços de cuidados paliativos para a maioria da população e, num estudo de comparação da qualidade de assistência no processo de morte e morrer entre 81 países, ficou na 79ª colocação, indicando grande dificuldade de prover um cuidado adequado no fim da vida para a população. Para atender a demanda populacional e a complexidade dos casos envolvidos, é necessário que o suporte de CP sejam acessíveis e próximos ao contexto de paciente e familiares, integrados entre todos os níveis de atenção à saúde, e centrado na Atenção Primária à Saúde (APS), com seu papel de ordenadora do cuidado. Assim, sua inserção por meio de uma Rede de Atenção à Saúde (RAS) é um formato viável para alcançar a abrangência e oferta de serviços de referência no SUS, no entanto, ainda são necessários modelos de aplicação nesta área

Objetivos

O objetivo deste relato é apresentar o desenvolvimento de um modelo de RAS em CP para o SUS, integrando os diversos níveis de atenção, centrado na APS, num município de grande porte. Também descrevem-se os resultados alcançados por este modelo, as ações de educação permanente realizadas e aprovação de fundamentação legislativa por meio de lei municipal para a criação de um Programa Municipal de Cuidados Paliativos.

Metodologia

Considerando o modelo de integração dos CP no sistema de saúde da OMS, os elementos estruturantes desenvolvidos pela proposta foram elaborados para a aplicação dentro dos princípios e ferramentas disponíveis no SUS e, dentre as ações realizadas: - Ações de sensibilização e educação com gestores, coordenadores e trabalhadores em saúde. Realização de uma capacitação experimental, em forma de matriciamento de casos e sessões educativas com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) selecionadas, por meio da metodologia ECHO (Extension for Community Healthcare Outcomes). E também realizou-se um curso básico para profissionais de saúde de toda rede pública de saúde, de todos os níveis de complexidade - Integração do processo de trabalho e dos serviços de saúde: Buscou-se integrar e promover o desenvolvimento dos CP em diversos serviços de saúde da rede pública, em todos os níveis de atenção - Formação de um Grupo de Trabalho: articulação e comunicação entre os serviços de saúde do município por meio de um grupo de trabalho, contando com representantes de cada ponto da rede de atenção, pactuações de fluxos e instrumentos de classificação dos pacientes, bem como melhoria nos processos de referencia e contrarreferência dos usuários - Criação de Rede de Atenção à Saúde Paliativos: Desenvolveu-se a integração entre os serviços de saúde e o estabelecimentos de fundamentação legislativa por meio de um projeto de lei para incentivar a inserção do CP na rede pública do municipio.