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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

Incluída como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária (VISA) tem suas competências direcionadas a eliminação, redução prevenção e intervenção de riscos sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Diante de tal caráter, a Vigilância Sanitária se torna um dos setores da saúde com maior interação com os setores econômicos e sociais. Dentre suas ações prioritárias, está o licenciamento de empresas e veículos, o registro e monitoramento de produtos e a apuração de denúncias. A evolução do arcabouço legal e a publicação da Lei de Liberdade Econômica trouxeram consigo, a necessidade da modernização e da simplificação dos processos da VISA, a fim de proporcionar maior acesso, celeridade e eficiência no serviços prestados ao setor regulado e à comunidade em geral, bem como, a adequação às novas bases jurídicas. Ao mesmo tempo, a pandemia de COVID-19, apresentou desafios no sentido de buscar alternativas para o acesso aos serviços através dos canais digitais, reduzindo o fluxo de pessoas nos departamentos públicos. Desde sua criação, a Vigilância Sanitária do Município de Itapema/SC utilizava de meios físicos para todos os seus registros. Em 2020, iniciou-se então, o processo de migração do físico para o digital - então denominado “Protocolo Moderno”, e a implantação da classificação de risco sanitário com base na Resoluções da DIVS/SUV/SES.

Objetivos

Implantar o “Protocolo Moderno” através da modernização - utilização dos meios digitais para os processos de trabalho, e da simplificação - introdução da classificação de risco sanitário nas ações de Vigilância Sanitária.

Metodologia

O primeiro passo ocorreu com a digitalização de todos os processos anteriores ao ano de 2020, extinguindo o uso de papel para o arquivo de documentos das empresas e cidadãos no setor. Até então, a VISA utilizava de sistema terceirizado para o gerenciamento das atividades, prevista então, a migração do banco de dados para o sistema Pharos da Diretoria de Vigilância Sanitária de SC, sistema este gratuito e disponibilizado pelo Governo do Estado. Concomitante, foram reformuladas as áreas de fiscalização, sendo definidas as Divisões de Alimentos, Saúde Ambiental, Saúde do Trabalhador, Produtos e Serviços de Saúde e Produtos e Serviços de Interesse à Saúde. Foram criadas categorias agrupando os Códigos Nacionais de Atividade Empresarial (CNAE) conforme sua similaridade e grau de risco, e normatizadas as relações de documentos necessários para cada categoria. Além disso, foram criados Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para a uniformização dos processos, com a devida, capacitação da equipe. Para o canal de acesso principal, foi definida a plataforma 1DOC já utilizada pela Administração Municipal para as comunicações internas e protocolos, permanecendo o serviço de Protocolo presencial para aqueles que não possuem acesso ou dificuldades com os meios digitais. Enquanto o Município não regulamenta sua classificação de risco das atividades econômicas, utilizou-se como base a Resolução Normativa n. 001/2020 da DIVS/SUV/SES, substituída posteriormente pela RN 003/2021.