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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

Desde a década de 90, a Política de Saúde Mental toma sentido diferente decorrente da Reforma Psiquiátrica. Um dos eixos dessa Reforma, previsto na Lei 10.216 de 6 abril de 2001, é o processo de desinstitucionalização, que traz novos contextos de vida para pessoas com transtorno mental e também para seus familiares. Resultante desse processo surge o Serviço Residencial Terapêutico, descrito na portaria 106/GM/MS de 11 de fevereiro de 2000, que são residências inseridas em comunidades para receber moradores egressos de instituições psiquiátricas de longa permanência e hospitais de custódia, cujo vínculo familiar foi perdido ou que por convívio familiar conflituoso, fica inviável a convivência. O município de Antônio Carlos deu início ao serviço no dia 05 de maio de 2022 e hoje conta com quatro residências em funcionamento, no qual chegamos ao total de 22 moradores entre homens e mulheres.

Objetivos

Objetivo geral: Assegurar o direito à moradia e processo de reabilitação psicossocial. Objetivo específico: • Acolher pessoas egressas de hospitais psiquiátricos e de custódia • Permitir a reinserção social • Dar continuidade ao tratamento em liberdade, usando para isso dispositivos da rede (SUS) • Incentivar o fortalecimento do vínculo familiar, quando existente • Construir e reconstruir potencialidades e singularidades de cada indivíduo • Sensibilizar a comunidade para acolhimento dos moradores • Promover atividades junto aos moradores que favoreçam o convívio social no território.

Metodologia

O serviço conta com a equipe de Atenção Básica de Saúde (ESF), equipe multidisciplinar e interdisciplinar do CAPS l, CRAS, bem como toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo um conjunto de ações para reabilitação psicossocial dos moradores. Para isto, participação regular nas atividades terapêuticas do CAPS, permitindo espaço de convivência favorável ao processo de reabilitação, além da participação em atividades promovidas na comunidade, parte do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que trata da implementação de um plano de assistência individualizada e contínua de acordo com a demanda de cada um, elaborado pela equipe assistencial. Para colaborar com a execução do PTS os moradores contam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 de que trata Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Programa de Volta para Casa (PVC), descrito na Lei 10.708 de 2003, facilitando a reinserção psicossocial.