Verifique as informações do projeto
inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS
Voltar
Dados do Projeto
Sala de Apresentação
Sala 14 - Bandeira
Modalidade
1
Temática
Estado
Minas Gerais
Cidade
Montes Claros
Descrição da experiência - resumo do projeto
Título Experiência:
LGBTQIA+: CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E O DIREITO À SAÚDE EM MONTES CLAROS – MG
Apresentação/Introdução:
As populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais, dentre outras (LGBTQIA+) precisam ter sua visibilidade ampliada para poderem evidenciar suas particularidades e necessidades de saúde, educação, moradia, renda, etc, rompendo com tabus e preconceitos que, ainda hoje, estão presentes em nosso cotidiano. Considerando o contexto brasileiro, o país ainda caminha na direção de implementar e garantir políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+. Os programas e iniciativas existentes podem ser considerados como passos iniciais para a discussão e garantia de direitos da população LGBTQIA+, que ainda carece de ampliações e atualizações. Analisando diferentes dimensões, pode-se explicitar a ideia de que para aumentar a visibilidade da população LGBTQIA+, atentando para aspectos relevantes destinados a essa população como as situações de vulnerabilidade a que estão submetidas, é necessário pensar em representatividade efetiva, capaz de garantir direitos direcionados a essa população, principalmente em nível local, onde essas pessoas vivem. Nesse sentido, a experiência de construção desse espaço de representatividade e visibilidade da população LGBTQIA+, no contexto da saúde no município de Montes Claros – MG, vem se mostrando exitosa e evidenciada pela participação e envolvimento do público-alvo nas discussões e ações intersetoriais sobre a temática.
Objetivos
Descrever a experiência da construção de um espaço promotor de acesso à saúde por meio da escuta, discussão, inclusão e articulação intersetorial com o intuito de ampliar a visibilidade, representatividade e direitos da população LGBTQIA+ na cidade de Montes Claros – MG.
Metodologia
A construção das políticas de equidade deve ser feita de forma participativa, contemplando as vivências e necessidades dessas populações, portanto, provocado por algumas demandas pontuais e embasado na Política Estadual de Promoção à Saúde de Minas Gerais (POEPS), o município de Montes Claros criou o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade, por meio da Portaria/SMS nº 08 de 29/042022, com representantes da gestão e diversos coletivos, visando reduzir as barreiras de acesso das populações em situação de maior vulnerabilidade aos serviços de saúde e seu acesso à saúde integral. O comitê tem caráter consultivo e participativo, objetivando promover a discussão de estratégias voltadas à implantação das Políticas, Nacional e Estadual, da Equidade em saúde, em que ficou acordado a periodicidade bimestral das reuniões, com apresentação das pautas de interesse para os encaminhamentos necessários. Conta-se com um plano de trabalho onde foram elencadas ações a serem desenvolvidas, com cumprimento de prazos, a fim de implementar de forma gradual a conformação de um espaço representativo e formal de demandas de populações vulneráveis, evidenciando nessa experiência as ações voltadas ao público LGBT.
Resultados
Após realização do diagnóstico situacional do município a partir do banco de dados de cadastros individuais, com levantamento das principais demandas de cada coletivo foi montando o plano de trabalho anual. Como forma de sensibilização, foi realizada uma capacitação com os apoiadores institucionais sobre a política LGBT, em seguida realizado seminário intitulado “Equidade aos Montes: 1º Seminário de Saúde Integral LGBTQIA+ para profissionais do SUS de Montes Claros”, em novembro de 2022 e os temas foram: Realidade, Aspectos Jurídicos, Ética no Atendimento, Tratativas, Acolhimento Familiar e Política Nacional de Saúde Integral para a População LGBTQIA+. Após o seminário observa-se que o comitê está sendo mais acessado pelos profissionais, por outras secretarias, rede privada e outros municípios para orientações, treinamentos e palestras. Além disso, a participação no 9º Congresso Mineiro de Medicina de Família e Comunidade, em fevereiro de 2023 ampliou o olhar para esse público e suas especificidades para toda a região e comunidade científica presente. As discussões que acontecem no comitê, em especial as voltadas para o público LGBT, vem desenhando novos horizontes dessa política e ações como utilização do nome social no município, a partir do cartão nacional de saúde, já suscitaram encaminhamentos ao Ministério da Saúde. Outra pauta muito importante desencadeada é a discussão atual sobre a viabilidade de abertura do ambulatório de transexualidade em Montes Claros.
Conclusoes
O reconhecimento das necessidades específicas das populações, assim como suas barreiras em relação ao acesso à saúde de forma qualificada e equânime, é fundamental para a redução dos impactos dos determinantes sociais da saúde a que esses sujeitos estão expostos, os quais influenciam não só no atendimento realizado pelos profissionais de saúde, bem como no acesso às políticas públicas, bens e serviços. A partir da reorganização da Política de Equidade realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, por meio da implantação do comitê, observa-se a efetivação de um espaço organizado, representativo, democrático e dialógico voltado à temática LGBT, com suas implicações de vulnerabilidade e visibilidade sendo discutidas de forma intersetorial e a partir de suas próprias demandas. Assim, vislumbra-se que esse espaço seja permanente e que as pautas apresentadas continuem sendo discutidas e tomem os encaminhamentos que vão ao encontro das necessidades para efetivação de direitos, principalmente na área da saúde.
Banner
