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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

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Dados do Projeto

Sala de Apresentação

Sala 14 - Bandeira

Modalidade

1

Temática

Estado

Minas Gerais

Cidade

Ubá

Descrição da experiência - resumo do projeto

Título Experiência:

ATIVIDADES DE SUPERVISÃO DE LEITOS HOSPITALARES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG

Apresentação/Introdução:

O Serviço de Supervisão Hospitalar do Município de Ubá foi instituído por Decreto Municipal em 2014, com o principal objetivo de verificar a qualidade, propriedade e efetividade dos serviços de saúde hospitalares prestados na rede municipal de saúde. Com ênfase a prestação de serviços à população, à qualidade da assistência prestada, e a situação do acesso da população a esses serviços, o serviço tem como foco principal, a fiscalização da regularidade na ocupação dos leitos e fidedignidade nas informações dispostas no sistema SUSfácil, junto aos hospitais contratualizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, foi de supra importância conhecer os contratos estabelecidos com os prestadores de serviços para exigir o fiel cumprimento do que está contratado, produzindo informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS e a assistência e satisfação do usuário. Busca-se portanto, evitar que usuários do SUS sejam expostos a danos irreparáveis em sua saúde, ou até a própria vida, quando eventualmente necessitem do acesso aos leitos hospitalares de urgência e emergência disponíveis à rede pública de saúde, encontrando os obstáculos existentes, mesmo que por problemas operacionais, visando garantir o acesso dos usuários a serviços adequados às suas necessidades de forma equânime, isonômica e qualitativa.

Objetivos

O objetivo é garantir o acesso de forma igualitária e imparcial aos cidadãos que necessitam de leitos provenientes do SUS, cobrando agilidade e qualidade no aceite do mesmo, colaborando para a transparência das informações e rotatividade dos leitos contratualizados. Avaliar através de amostragem, a veracidade das informações geradas pelos prestadores hospitalares, com ênfase na verificação presencial. Avaliar as razões de negativas existentes de atendimento, apontando medidas corretivas passíveis de adoção. Sinalizar aos Gestores Municipal e Estadual, situações presenciadas que estão em inconformidade com as contratualizadas com o prestador hospitalar, cooperando tecnicamente com a gestão do município e do estado para a qualificação das atividades de regulação de leitos pelo sistema de regulação hospitalar SUSfácil. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, contribuindo para alocação e utilização adequada dos leitos, garantia do acesso e qualidade da atenção a saúde oferecida ao cidadão.

Metodologia

Para que o trabalho seja realizado de forma imparcial, única, exclusivamente visando o bem estar do usuário, se faz necessário à Supervisão Hospitalar conhecer e estar atualizado junto aos contratos estabelecidos com os prestadores de serviços, assim como as diretrizes e normas técnicas exigidas em âmbito Estadual e Municipal para que se faça o fiel cumprimento do objeto contratado, além das normas que regem o sistema sanitário vigente. Realizar as visitas de supervisão inloco para avaliação real da situação, conferindo os relatórios disponíveis, assim como comparando os dados existentes com os disponíveis no sistema de regulação, reproduzindo em relatórios de supervisão as informações encontradas. Não menos necessário também, se aplica na elaboração de relatórios com informações relevantes para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS e a assistência ao usuário, além de fiscalizar a regularidade na ocupação dos leitos pelos hospitais contratualizados. Prover didaticamente as informações quanto às irregularidades e distorções encontradas a equipe hospitalar e sua direção. E por fim, levar a âmbito da gestão da saúde municipal e estadual, para que os norteiam quanto à tomada de decisão, diante de suas responsabilidades sanitárias. Trata-se de serviço de suma importância, a qual busca-se a resolutividade dos serviços hospitalares, visando de tal forma, enaltecer o acesso e assistência à saúde.

Resultados

Ao longo da implantação e efetivação do serviço de supervisão hospitalar, foram conquistadas metas assistenciais relevantes, que eram tidas como de grandes dificuldades de avanço pela administração pública. A atuação resultou em medidas que combatiam os entraves que impediam ou atrasavam a transferência dos pacientes. A produção de relatórios semanais junto a gestão municipal e estadual, além do Ministério Público, gerou o diagnóstico em tempo real da ocupação de leito, desassistências ocorridas e negativas de atendimentos. Queda drástica nas internações particulares em leito SUS. Outro fato relevante é a averiguação mediante critérios técnicos mais equânime com o intuito de identificar o vazio assistencial, outrora negligenciado. Reuniões periódicas junto aos envolvidos no processo de regulação, e operadores do sistema, das instituições hospitalares. Foi percebido de forma sistêmica reconhecida pelas autoridades municipal e órgãos reguladores estadual a melhora da gestão de dados nos sistemas oficiais como o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

Conclusoes

Fazer valer o pleno Direto Democrático  de Universalidade ao acesso do cidadão a um Sistema Único de Saúde eficiente faz da Supervisão Hospitalar do Município, uma ferramenta primordial  no que diz respeito ao funcionamento do sistema da regulação do acesso aos leitos hospitalares, o qual priva em todas suas vertentes, a melhoria do fluxo regulatório estabelecido perante a Rede de Urgência e Emergência e alimentação adequada do sistema SUSfácil pelos nosocômios, e em tempo real. Destaca-se os aspectos sociais e psicoafetivos que permeiam o Princípio da Integralidade no SUS, que considera as várias dimensões do processo de saúde-doença que afetam os indivíduos e as coletividades e pressupõe a prestação continuada de ações e serviços garantindo a promoção, a proteção, a cura e reabilitação dos indivíduos. Atualmente, mesmo diante do reconhecimento do trabalho realizado, que já se faz modelo para vários outros municípios dentro da macrorregião, a continuidade deste trabalho é importante para garantir que o princípio ao acesso do cidadão a uma Rede integrada entre órgãos públicos e operadores, jamais seja violado, e, portanto, garantido o cuidado continuado e de qualidade aos que se façam necessários.

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