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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS
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Dados do Projeto
Sala de Apresentação
Sala 5 - Lago das Brisas
Modalidade
1
Temática
1
Estado
Minas Gerais
Cidade
Muriaé
Descrição da experiência - resumo do projeto
Título Experiência:
O SUS “ENTRE AS GRADES”
Apresentação/Introdução:
O Município de Muriaé está localizado na Zona da Mata Mineira. Possui população estimada em 110.000 habitantes. Muriaé pertence a Região Macro Sudeste, tendo nossa Gerência Regional de Saúde em Ubá- MG, Sede da Região de Saúde, configurando 11 municípios na referida Região. Garantimos serviços de Atenção Secundária para 11 municípios e através da Atenção Terciária chegamos a atender mais de 100 municípios. A Rede de Atenção à Saúde de Muriaé vem crescendo e evidenciando a importância do Ponto ordenador da Rede, a “Atenção Básica”, que por meio da Estratégia de Saúde da Família, Estratégia de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família, acolhe, organiza, trata e orienta toda a Rede. Parte importante do processo de organização dessa Rede de Atenção à Saúde é conhecer o território e se adequar para atendê-lo de acordo com suas especificidades. Em 2006 Muriaé recebe a Implantação da Penitenciária e em 2008 a Cadeia Pública é qualificada como Presídio. As Unidades Prisionais acolhem hoje cerca de mil indivíduos privados de liberdade, e por meio das portas de entrada da Atenção Básica ficou cada vez mais nítida a necessidade de implantação de Política de Saúde que atendesse essa população. Uma parceria entre as Unidades Prisionais e a Secretaria Municipal de Saúde, direcionou nossos esforços para a adesão a PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Objetivos
Apresentar os resultados obtidos através da implantação e implementação da Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), na Penitenciária de Muriaé I, no município de Muriaé – MG em seus dezenove primeiros meses de funcionamento, realizando promoção à saúde, prevenção de agravos e recuperação da saúde nos usuários do sistema prisional.
Metodologia
O cenário onde foi implantada a eAPP, não é comum aos domínios da Atenção Básica, trata-se de uma Penitenciária de Segurança Média, com alta complexidade de gestão, nível IV, com a capacidade de 396 Indivíduos Privados de Liberdade (IPL), em superlotação, totalizam 749 IPLs, nos regimes: fechado, semi-aberto, provisório e medida de segurança. A equipe da PNAISP foi implantada no final de agosto de 2021, contando com médico clínico e psiquiatra, psicólogo, assistente social, enfermeiro, farmacêutico, dentista, auxiliar em enfermagem e auxiliar de saúde bucal. Baseados na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), foram traçadas as estratégias, priorizando as ações de promoção, prevenção e recuperação em saúde. Os dados colhidos foram baseados no período pré- implantação da eAPP e comparados com os dados atuais. Foram consideradas ações de atendimentos individuais, procedimentos, triagem nos pavilhões, palestras, implantação de coleta de sangue, campanhas de imunização e realização de testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis-ISTs. Ênfase na imunização contra COVID19 e garantia da testagem “in loco”, ampliação do olhar sobre os cuidados com doenças dermatológicas de contágio e campanha de controle e combate à Tuberculose e Hanseníase . Todas essas ações são norteadas pelo respeito a todas as diferenças, sem discriminação de qualquer espécie e sem imposição de valores e crenças pessoais por parte dos profissionais de saúde.
Resultados
De acordo com os dados colhidos, as únicas ações realizadas dentro da Unidade Prisional (UP) antes da implantação da eAPP eram atendimentos de enfermagem e de psicologia, todas as demandas eram encaminhadas aos serviços de saúde em suas respectivas complexidades. Considerando que o público em questão é prioritário, a presença dos mesmos nos serviços de saúde, interrompia a agenda, impactando na programação do local. Somado a isso, o sistema prisional tem o quadro de profissionais reduzido, encontrando dificultando o desempenho da segurança em todos os translados. Em agosto de 2021, após a implantação da eAPP, as ações já realizadas tiveram um aumento de mais de 100% e as demais foram implantadas tendo a seguinte média por mês: procedimentos individuais/triagens psicologia: 80, serviço social: 700, enfermaria: 100, 4 campanhas de vacinas com mais de 2.000 IPL vacinados COVID, as coletas de sangue passaram a ser realizadas na UP, consultas médicas: 180, 10 palestras, 4 triagens médica e odontológica, nos pavilhões, 2 multirões de saúde que conta com toda a equipe multidisciplinar inclusive com a realização de Eletrocardiograma in locu. Muitos foram os desafios encontrados, como, deslocamento do IPL, superlotação, número reduzido de profissionais de segurança, inadequação da estrutura física e falta dos equipamentos que dificultam a realização do trabalho com humanização, qualidade e segurança. Além de todas essas questões, há ainda a dificuldade de humanizar o território.
Conclusoes
O atendimento de saúde “in loco” melhorou muito a condição de saúde dos IPLs, diminuindo a quantidade de escoltas de forma considerável e tornou as saídas das Unidades Prisionais mais assertivas e resolutivas. Vale ressaltar ainda que os serviços de saúde do município tiveram impacto positivo, no sentido de garantir suas agendas e programações. Concluímos que a PNAISP é uma política fundamental no contexto da Atenção Básica, não apenas para a estruturação do processo de cuidado de saúde dos indivíduos privados de liberdade, mas também pelo potencial de alcance no que tange a educação em saúde, humanização e respeito. Há muito o que se fazer no sentido de divulgar o fundamento do cuidado nesse território, partindo do princípio de que os presos, estão privados de sua liberdade e não do seu direito à saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé – MG na intenção de dar luz e voz a essa Política realizou em novembro de 2021 o Primeiro Simpósio de Política Pública da População Privada de Liberdade, com importantes atores no contexto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, além de todos os envolvidos na construção diária desse trabalho.
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