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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

No ano de 2020, com o crescimento da pandemia e a utilização do isolamento social como medida preventiva, houve uma negligência da população como um todo para com seu autocuidado com a saúde. Não buscando tratamento para suas patologias e com uma mudança drástica nos hábitos de vida, começaram a surgir casos agravados de doenças ligadas à saúde mental e ao uso nocivo de álcool e outras drogas. Com muitos pacientes necessitando de cuidado e muitas famílias sem condições de ofertarem apoio, começaram a surgir os pedidos visando a internação compulsória de diversos pacientes, em crise ou não. Em relatórios contábeis, foi identificado um aumento de 525,14% com gastos em clínicas de internação para reabilitação de saúde mental ou de álcool e outras drogas, valores estes comparados do total gasto no ano de 2019 com o de 2020. Sendo assim, mediante as diretrizes e premissas do cuidado em saúde mental previstas na Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras Drogas em consonância com o SUS e a Reforma Psiquiátrica, iniciamos diversas ações para frear esse aumento de internações, bem como para ofertar a melhoria na qualidade da assistência prestada ao usuário de saúde mental, visando a preservação do cuidado em liberdade.

Objetivos

O objetivo geral da presente experiência foi construir uma dinâmica de trabalho para melhor articulação da rede de serviços e sua ampla divulgação visando a melhoria na qualidade do cuidado e da assistência prestada aos usuários de saúde mental e também daqueles que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas, combatendo assim às internações compulsórias. Além da construção dessa articulação, buscou-se a consolidação a nível municipal das normativas vigentes seja na política estadual, do SUS e da Reforma Psiquiátrica, bem como sua elucidação para todos os atores demandantes e julgadores dos pedidos de internação compulsória. Objetivos específicos: Articular com todos os serviços da RAPS para que todos saibam seus papéis e desempenhem o serviço com a melhor qualidade possível Propor rodas de conversa com as instâncias do Poder Judiciário para que as normativas vigentes sejam respeitadas e o tratamento com dignidade seja ofertado.

Metodologia

Primeiramente, o município deve reconhecer os serviços que fazem parte da RAPS. Entendendo os fluxos e processos de trabalho, devem ser realizadas reuniões de matriciamento para que ocorra o alinhamento das atividades em respeito às normativas vigentes. Não obstante a isso, com a rede reconhecida e fortalecida pela gestão, devem ser feitas ações de divulgação para que todos os cidadãos saibam da importância e da possibilidade de diversos tratamentos para as áreas de saúde mental e do uso nocivo de álcool e outras drogas. Com a população obtendo o acesso necessário e a rede contendo robustez, deve iniciar um diálogo com todos os agentes demandantes e julgadores do Poder Judiciário (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistrados) para que os mesmos entendam que o tratamento com dignidade é o melhor caminho para a recuperação da autonomia do paciente, bem como de seu protagonismo. Nesse momento também, deve ser evidenciado que os pacientes em surto devem ser encaminhados para os leitos hospitalares específicos para esse tratamento e devida estabilização, sendo que no momento da alta, o usuário deve retornar aos serviços dos demais dispositivos da RAPS. É fato que as reuniões nunca devem ser cessadas entre os diversos envolvidos para que o acesso e o tratamento sejam sempre ofertados com qualidade visando a melhora de vida do paciente e de sua família.