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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

Entre as estratégias de Educação Permanente (EP) para médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) que objetivam a melhoria da qualidade do atendimento prestado na assistência ao usuário existe o modelo de Revisão entre Pares (“Peer Review”)1,2. Este é multifacetado, baseado na realidade dos médicos e visando a melhoria da performance através da atualização clínica e do aprimoramento das habilidades de comunicação1. Estudos realizados em locais onde foram implantados tal modelo de EP comprovaram a diminuição de gastos com saúde, a melhora das condutas dos profissionais, bem como os desfechos clínicos dos usuários2,3,4. O município de Votuporanga até Agosto de 2021 contava com 31 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), um Ambulatório de Especialidades Médicas (AME), um Hospital de Referência (Santa Casa) e uma Instituição de Ensino Superior (IES) contando com Faculdade de Medicina (UNIFEV). Apesar desta estrutura, detectou-se naquele momento a falta de um acolhimento adequado às demandas espontâneas, de uma melhor organização ao cuidado dos pacientes crônicos e a necessidade da construção de protocolos mais modernos e adequados para a articulação da APS do município com os demais pontos de Atenção da Rede Assistencial. Como forma de instituir melhorias nestes pontos, o município investiu esforços na criação e implantação de um Programa de Educação Permanente (PEP) no modelo de Revisão entre Pares como estratégia estruturante destas mudanças.

Objetivos

O objetivo principal da implantação do PEP no município de Votuporanga é o de gerar uma melhora nos desfechos de saúde dos usuários. Com vista a atingir o objetivo principal, alguns objetivos secundários foram elencados: a quebra do isolamento dos médicos da APS do município e a criação de protocolos para a padronização de condutas dentro de uma Prática Baseada em Evidências (PBE) a diminuição do distanciamento entre gestão e profissionais da assistência através dos encontros de EP a organização da assistência nas equipes de ESF a partir dos protocolos e de um melhor diálogo entre gestão municipal. gestão descentralizada das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipe assistencial, inicialmente através da figura do médico.

Metodologia

Para levar a cabo a realização de tal estratégia, foi realizada articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a IES UNIFEV. Através do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES) celebrado entre as instituições, a SMS solicitou a designação de docente com experiência na metodologia de Revisão entre Pares para a realização de encontros semanais com os médicos da APS do município. Semanalmente, um quarto dos médicos da rede passa por um encontro com a duração de um turno de trabalho (4 horas), de modo a não gerar desassistência na rede, e, ao término de um mês, todos estes profissionais passaram uma vez pela experiência educacional. Neste turno, através de uma prática reflexiva e partindo de sua prática assistencial real, os profissionais são convidados a elencar os maiores problemas de suas ESF e a refletir sobre soluções práticas para estas, pensando sobre os nós críticos e problemas logísticos, de processos de trabalho e até de estrutura física de suas unidades de saúde que possam ser impeditivos à implementação de mudanças. Com base nisso e, contando sempre com um representante da SMS nas reuniões, são tomadas decisões que, dentro da governabilidade de cada um dos atores ali presentes, virão a se tornar as práticas efetivas no serviço assistencial. Desta feita, é criada uma gestão democrática e compartilhada das tomadas das decisões em saúde, com participação tanto da assistência (médico) quanto do poder deliberativo (gestor).