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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

O acesso universal e integral à saúde é um “direito de todos e dever do Estado”, ou seja: a garantia de acesso a serviços de qualidade e em sua totalidade é para todo e qualquer cidadão, desde a concepção até a morte. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, Art. 14, § 1 o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016)”. Considerando a Lei estadual Nº 17.252, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matricula escolar, bem como a necessidade de estar atualizada. Considerando que os profissionais da educação não possuem habilidade técnica para avaliação das condições vacinais dos cidadãos e que apresentar somente a cópia da carteira de vacina no ato da matrícula não garante que esteja com as condições vacinais adequadas, bem como ao ser analisada as coberturas vacinais da faixa etária de 0 a 18 anos, podemos identificar uma queda da cobertura vacinal de imunobiológicos essenciais para a preservação da saúde individual e coletiva. Diante desse cenário pode-se perceber o quão importante é a integração entre saúde e educação e que, diante de respaldo legal, a criação de instrumento que validasse a situação vacinal da criança e adolescente anualmente durante o período de matrícula e rematrícula nas unidades escolares da rede municipal

Objetivos

Garantir a vacinação integral de acordo com o calendário nacional e estadual de imunização a todas as crianças e adolescentes, resgatando o binômio saúde e educação. Através da confecção de um impresso – “Certificado de situação vacinal”, que exigido pela rede municipal de educação e emitido por salas de vacinas da rede municipal de saúde e por profissionais da enfermagem, qualificados a analisar a carteira de vacina e administrar imunobiológicos, que por ventura estejam em atraso na aplicação, teremos melhoria das coberturas vacinais, impactando na saúde individual e coletiva e podendo minimizar surtos e epidemias de doenças graves além de contribuir para erradicação de patologias infecto-contagiosas.

Metodologia

O impresso “Certificado de Situação Vacinal” foi confeccionado com nome do cidadão, atestando que o mesmo está com as vacinas de rotina administradas, data de quando deverá receber outro imunobiológico de acordo com o calendário e faixa etária, identificação da Unidade Básica de Saúde, do profissional, carimbo e data. . Após o alinhamento entre os gestores municipais das secretarias envolvidas, houve reuniões com os profissionais das unidades escolares e das unidades básicas de saúde e definiu-se a data para a primeira solicitação aos responsáveis: outubro de 2021. No início da implantação alguns profissionais demonstraram resistência, porém após os constantes encontros e reuniões, bem como a relação estreitada entre a Vigilância Epidemiológica, Educação e Atenção Básica, ocorreu a boa adesão e consequentemente o aumento da cobertura vacinal. No ano de 2022, após a efetiva adesão neste município, foi possível aliar o período de Campanha Nacional de Multivacinação com o de rematrícula escolar, o que contribuiu para que fosse feita a avaliação da adesão vacinal e do impacto nas coberturas vacinais que o projeto trouxe.