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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS
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Dados do Projeto
Sala de Apresentação
Sala 8 - Gruta Terra Ronca
Modalidade
1
Temática
1
Estado
São Paulo
Cidade
Jundiaí
Descrição da experiência - resumo do projeto
Título Experiência:
“DANDO VOZ A QUEM NÃO CONSEGUE ENXERGAR” – UM PROJETO PILOTO DE ACESSIBILIDADE
Apresentação/Introdução:
Segundo o IBGE e a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a população estimada em Jundiaí em 2021 era de 426.935 pessoas, das quais 6,77% correspondiam a pessoas com deficiência e, dessas, 38,53% tinham deficiência visual. Os equipamentos públicos de saúde deste município atendem a norma ABNT-NBR 9050 com relação à acessibilidade para cadeirantes (com rampas, corrimão, portas com acesso para cadeiras de rodas, entre outros) e para deficientes auditivos (ofertando capacitação em língua de sinais para pelo menos um membro da equipe de cada unidade de saúde), no entanto, para os deficientes visuais a norma não era atendida em sua plenitude. Para a acessibilidade destes, os projetos arquitetônicos previam piso tátil até a porta de entrada, sendo que a partir daí o usuário precisava contar com ajuda. Segundo os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), o usuário com deficiência visual pleiteia a autonomia dentro do serviço. A partir desse cenário, a Unidade de Gestão e Promoção da Saúde (UGPS), que tem qualificado seus equipamentos com projetos inclusivos pautados na Política Nacional de Humanização (PNH), iniciou um estudo referente a essa demanda. Observou-se que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Comercial, que estava passando por obras de reforma e ampliação, está inserida em um território com grande concentração de deficientes visuais, e por esse motivo foi escolhida como local do projeto piloto de qualificação de acessibilidade.
Objetivos
Possibilitar a autonomia e a efetivação dos direitos constitucionais das pessoas com deficiência visual utilizando como projeto piloto a UBS Comercial. Qualificar os projetos arquitetônicos de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos públicos de saúde para que atendam à ABNT-NBR 9050 com relação aos aspectos da norma voltados aos deficientes visuais. Dar voz às pessoas com deficiências para que elas participem ativamente do desenvolvimento dos projetos dos equipamentos públicos de saúde.
Metodologia
O projeto surgiu de uma demanda vinda do CMPD, que recebia várias reclamações de pessoas com deficiência visual indicando a dificuldade de acesso e a falta de autonomia nos espaços públicos. Diante disso, agendou-se uma reunião entre o CMPD, a UGPS e a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), na qual o CMPD expôs essas dificuldades e a importância da autonomia dessas pessoas como forma de garantir os seus direitos constitucionais e solicitou que os novos projetos levassem em conta a acessibilidade com cuidado maior para esse público. Dessa forma, a UGPS, em conjunto com a UGISP e com o apoio de dois usuários com deficiência visual, iniciou um estudo para o desenvolvimento do projeto arquitetônico que promovesse a autonomia desses usuários. Durante a visita à UBS, onde estavam presentes representantes da UGISP e da UGPS e os usuários, foram identificadas as dificuldades de acesso do ponto de ônibus mais próximo até o interior da UBS. A partir daí, com base na ABNT-NBR 9050, a UGISP desenvolveu o projeto, que incluía piso tátil até as salas de atendimento, mapa tátil e placas em Braille e relevo. A contração do serviço foi realizada mediante processo licitatório e a sua execução foi acompanhada de perto pelos usuários com deficiência visual. Passados quase dois anos da implantação desse projeto piloto, coletamos com a equipe da UBS, usuários com deficiência visual e representantes do CMPD as suas percepções quanto ao impacto do projeto na rotina diária.
Resultados
A partir da análise de informações fornecidas pela gerente da UBS Comercial, com depoimentos da equipe local, do CMPD e dos usuários com deficiência visual, foi possível identificar os pontos positivos e negativos do projeto. A equipe relatou que o piso tátil tem sido muito útil para os usuários deficientes visuais, no entanto, perceberam que alguns deles não utilizam o mapa e as placas por não saberem leitura em Braille e relevo. Diante disso, identificou-se que além de proporcionar equipamentos públicos acessíveis, faz-se necessário investir em políticas públicas que fomentem a reabilitação das pessoas com deficiência quanto ao uso das ferramentas disponíveis. Cinco usuários cegos, um deles integrante do CMPD, relataram que sentiram mais facilidade e autonomia para acessar a UBS com a instalação do piso tátil interno e externo, além de mais facilidade na identificação das salas através da instalação do mapa tátil e das placas. Sugeriram, no entanto, que as placas poderiam ser instaladas em uma altura maior para facilitar a leitura. Relataram que, com mais autonomia, a pessoa com deficiência visual se sente com melhor qualidade de vida e condição de dignidade. Aprovam, apoiam e agradecem por terem feito parte integrante na construção desse projeto piloto e gostariam que este fosse estendido a outros equipamentos públicos, não só na Saúde. Dessa forma, o projeto atingiu o principal objetivo, que era proporcionar mais autonomia às pessoas com deficiência visual.
Conclusoes
A frase “Nada sobre nós, sem nós”, de Tom Shakespeare, sociólogo e bioeticista inglês, foi utilizada por uma usuária cega da UBS para frisar a importância da participação do deficiente visual na construção desse projeto, cujo objetivo principal era qualificar a acessibilidade e promover autonomia para estes. Isso foi realmente constatado durante as várias etapas do projeto, no qual o envolvimento dos usuários cegos com suas percepções foi importante para atingir os objetivos propostos. A partir da análise da equipe de que alguns usuários deficientes visuais não sabem ler Braille e relevo, notou-se que, apesar do município ofertar reabilitação a esses usuários, isso pode não estar sendo divulgado corretamente, e essa demanda será estudada pela UGPS. Com relação à altura das placas, relatada como dificuldade pelos usuários, elas serão reinstaladas em altura superior e dentro da norma. Após a finalização dessa experiência, aprovada pela população, a UGPS tem replicado este projeto para outros equipamentos de saúde. Com isso, outras Unidades de Gestão do município se sensibilizaram quanto à importância da autonomia dos deficientes visuais e estão se mobilizando para adequar seus serviços.
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