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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

Em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil tomava conhecimento do primeiro caso de Covid-19 identificado no país. No fim daquele ano, o território brasileiro já apresentava uma média de 7 dias de mais de 42.000 (quarenta e dois mil) novos casos diários e entidades e especialistas já alertavam para o desabastecimento de heparina no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), o preço do frasco de 5 mL teria passado de R$ 7 para R$ 23. Em São José do Rio Preto, em meados de julho de 2020, a Santa Casa de Misericórdia atingia 100% de ocupação dos leitos de enfermaria e UTI e algumas Unidades de Pronto Atendimento eram aparelhadas para atender pacientes de gravidade alta a moderada que exigiam períodos prolongados de internação ou até intubação. Pacientes em longos períodos de inatividade estão suscetíveis ao desenvolvimento de trombose venosa profunda ou tromboembolismo pulmonar, devido à estase venosa, recomendando-se o uso de anticoagulantes injetáveis durante o período da internação. Com a falta dessa classe de medicamento no mercado paralela à necessidade de garantia da assistência a pacientes com COVID-19, enquanto outras demandas de saúde também pressionavam o estoque municipal de anticoagulantes injetáveis, a Secretaria Municipal de São José do Rio Preto viu a necessidade de adotar critérios fundamentados na medicina baseada em evidências para a dispensação de anticoagulantes, mediante avaliação prévia por equipe multidiscipl

Objetivos

A necessidade de uma avaliação prévia dos pedidos de anticoagulantes injetáveis pela Secretaria Municipal de Saúde surgiu do risco de desassistência dos pacientes em tratamento da COVID-19 e daqueles com outras queixas, mas com médio/alto risco de desenvolvimento de doenças tromboembólicas, os quais, na ótica da gestão, deveriam ser priorizados em relação às demandas de anticoagulantes de baixo risco. Além disso, com a normalização do cenário da saúde nacional, a pasta identificou que os números anteriores de consumo dos anticoagulantes injetáveis estavam vinculados ao uso irracional desses medicamentos, por vezes vinculados a condutas que não observavam as constatações da medicina baseada em evidências. O objetivo atual da Secretaria Municipal de Saúde consiste em definir e adotar critérios de dispensação de anticoagulantes injetáveis para pacientes com médio e alto risco para eventos tromboembólicos pautados pela medicina baseada em evidências.

Metodologia

Primeiramente, definiu-se o Orienta SUS para receber e protocolar as solicitações de anticoagulantes injetáveis, pois este é o serviço, instituído há dois anos, que realiza a mediação do acesso do usuário às ações e políticas públicas de saúde do SUS. O pedido e o parecer final são registrados, pelo Orienta SUS, no prontuário eletrônico do paciente. Acordou-se a necessidade de o usuário apresentar: receituário médico, documento de identidade, comprovante de endereço e justificativa médica para o uso do anticoagulante injetável. Inicialmente, os casos eram discutidos em várias reuniões ao longo da semana, por se tratar de medida adotada em caráter de urgência. Com a uniformização do consenso ao longo das discussões e o estabelecimento dos casos de alto risco que demandariam o atendimento imediato, apenas aqueles de médio e baixo risco passaram a ser incluídos nas pautas dos encontros da equipe multidisciplinar (com destaque para os membros médicos, enfermeiros e farmacêuticos), ocorridas, agora, com maior intervalo de tempo, devido também à adequação da conduta dos profissionais prescritores, formuladas com maior criteriosidade quanto ao uso dos anticoagulantes injetáveis. Quanto à devolutiva ao usuário, o contato é realizado por telefone ou e-mail, com instruções para entrega do medicamento pela Farmácia Municipal ou justificativas para negativa do fornecimento.