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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS

Apresentação/Introdução:

A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (PNEPS), INSTITUÍDA NO ANO DE 2004, REPRESENTA UM MARCO PARA A FORMAÇÃO E TRABALHO EM SAÚDE NO PAÍS (BRASIL, 2015). A SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE (SGTES) REPRESENTA O LÓCUS PRIVILEGIADO PARA A FORMALIZAÇÃO DA PNEPS CONTRIBUINDO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DESSA IMPORTANTE POLÍTICA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) (WEIGELT, 2015). DEFINE-SE COMO GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE, A POLÍTICA QUE TRATA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO NA QUAL A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR É FUNDAMENTAL PARA A EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ESSA POLÍTICA PRESSUPÕE A GARANTIA DE REQUISITOS BÁSICOS PARA A VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DO SEU TRABALHO, TAIS COMO: PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS VÍNCULOS DE TRABALHO COM PROTEÇÃO SOCIAL ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E NEGOCIAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM SAÚDE, COM MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE E COMISSÕES LOCAIS DE NEGOCIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES HUMANIZAÇÃO DA QUALIDADE DO TRABALHO, DENTRE OUTROS (BRASIL, 2009). A PARTIR DESSA PERSPECTIVA A GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, IMPLANTOU UM INSTRUMENTO LEGAL PARA FOMENTAR A AUTORIZAR AS HORAS DE ESTUDOS REGULARES PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS/MOSTRAS/SEMINÁRIOS E ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Objetivos

CRIAR DISPOSITIVO LEGAL PARA ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETIVOS ESPECÍFICOS FOMENTAR A EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAULISTA VALORIZAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM CONGRESSOS /SEMINÁRIOS/MOSTRAS INCENTIVAR A INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO POR MEIO DA PRECEPTORIA EM SAÚDE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DE ESTÁGIOS ACADÊMICOS REGULAMENTAR FORTALECER O PROCESSO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO TERRITÓRIO

Metodologia

A COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE ELABOROU UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE TURNO DE ESTUDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PAULISTA PARA APRESENTAÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. APÓS APROVAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, FOI DADO INÍCIO AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA MINUTA DE PORTARIA, A QUAL REGULAMENTA TODO O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL. APÓS APRECIAÇÃO, A MINUTA DE LEI FOI PUBLICADA E IMPLEMENTADA GARANTINDO A LIBERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, PARA O GOZO DE TURNO DE ESTUDO SEMANAL, CORRESPONDENTE A 10% DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO, MAIS 10% PARA ATIVIDADES DE PRECEPTORIA. FOI INSTITUÍTO DOCUMENTO DIGITAL PARA REQUERIMENTO E COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E PRECEPTORIA. A RENOVAÇÃO DO TURNO DE ESTUDO SE DÁ A CADA SEMESTRE.