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inscrito na 18ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS
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Dados do Projeto
Sala de Apresentação
Sala 6 - Parque das Emas
Modalidade
1
Temática
Estado
Pernambuco
Cidade
Jaboatão dos Guararapes
Descrição da experiência - resumo do projeto
Título Experiência:
DESCENTRALIZAÇÃO DA HORMONIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE)
Apresentação/Introdução:
A hormonização trata-se de uma tecnologia de afirmação de gênero por meio do uso de fármacos para ampliar a possibilidade de modificações corpóreas, frequentemente realizadas por pessoas transgênero, a exemplo dos homens transexuais, travestis e mulheres transexuais, objetivando adequar as características biológicas ao gênero autodeclarado. Este processo tem como base o uso de hormônios, reconhecido internacionalmente enquanto um procedimento seguro quando realizado de maneira corresponsável junto a uma equipe de saúde multiprofissional, sendo, portanto, necessário o fornecimento deste medicamento pela rede de saúde de maneira contínua durante todo o tratamento. A LGBTfobia institucional, por vezes, inviabiliza o acesso dessas pessoas aos serviços da Atenção Básica (AB), contribuindo para a ocorrência da automedicação, automutilação, ideação suicida e o suicídio, entre outras situações de sofrimento mental decorrentes do desconforto com partes do corpo biológico, o que habitualmente acarretam muitos efeitos adversos, problemas de saúde e consequentemente um maior gasto financeiro pelo município, visto o agravamento de muitos casos. Trata-se de uma demanda crescente e as complicações à saúde e a vida dessas pessoas deve ser considerado um grave problema de saúde pública, sendo urgente a descentralização deste procedimento para a AB para que se cumpra, efetivamente, seu papel enquanto ordenadora da rede de atenção à saúde e garantir uma assistência resolutiva durante o cuidado
Objetivos
Descrever o processo de descentralização da hormonização para os serviços da Atenção Básica do Jaboatão dos Guararapes (PE).
Metodologia
Com a implantação do Ambulatório de Saúde LGBT, em 17 de agosto de 2020, iniciou-se a oferta da hormonização em Jaboatão dos Guararapes. Foi feito um levantamento com as informações de 272 prontuários disponíveis pelo Ambulatório, possibilitando a construção de um perfil socioeconômico e de saúde. Com a constatação de 50,7% das pessoas nunca terem sido atendidas por um profissional da Atenção Básica, foi construído um fluxograma para a oferta da hormonização pelos serviços deste nível de cuidado, objetivando encaminhar os usuários e estabelecer sua vinculação junto as equipes de referência no território. Foi elaborada uma Nota Técnica pela Coordenação de Saúde LGBT direcionada a Coordenação da Assistência Farmacêutica (CAF) sobre a necessidade da obtenção do Acetato de Ciproterona e da Testosterona, este último tido como medicamento não padronizado pelo SUS, solicitando a compra a partir de um dimensionamento inicial para 100 pessoas. Após autorização, realizou-se a abertura de alguns processos licitatórios, muitos sem sucesso após as tentativas, obteve-se vitória. Ao mesmo tempo, foi solicitado a reserva de medicamentos já disponíveis no município, como a Espironolactona e Nogeryna. Efetuou-se 4 formações sobre “Hormonização na AB” para médicos, enfermeiros e farmacêuticos, em parceria com a Coordenação Estadual de Saúde LGBT (SES/PE), durante o ano de 2022. Posteriormente, iniciou-se o processo de descentralização da hormonização junto a três Unidades de Saúde da Família.
Resultados
Aproximadamente 180 usuários residentes no município estão fazendo uso de hormônios e são assistidos pelas equipes de saúde, garantindo a segurança do procedimento por meio da assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido, realização de exames laboratoriais, prescrição, dispensação, administração e o acompanhamento integral à saúde, efetivado por meio das consultas de retorno. Além do Ambulatório de Saúde LGBT, a USF Catamarã, Grupiara e Praia do Sol iniciaram a oferta da hormonização. Os medicamentos são dispensados em todas as farmácias do município, no entanto, destaca-se que a partir do dia 12 de setembro de 2022 iniciou-se a dispensa da Testosterona nas policlínicas das regionais de saúde I, II, III, V e VII, tornando Jaboatão dos Guararapes o segundo município no Estado a realizar a aquisição e dispensa deste fármaco para homens transexuais, servindo de referência para cidades como Olinda (PE), Vitória (PE) e Natal (RN). A policlínica de referência para cada usuário considera o endereço de residência, sendo a entrega realizada no serviço mais próximo de sua moraria. A testosterona injetável é considerada medicação anabolizante e de controle especial, portanto, não é permitido o atendimento de receitas para menores de 18 anos até o momento, porém a resolução CFM nº 2.265/2019, reconhece a possibilidade de prescrição para adolescentes a partir de 16 anos, a critério médico sendo esta recomendação seguida durante a prescrição e dispensação dos demais hormônios.
Conclusoes
Verifica-se que as pessoas transgênero buscam o atendimento em saúde pela oferta dos medicamentos e hormônios oferecidos, relegando a atenção à saúde geral a segundo plano. Várias destas nunca acessaram os serviços da Atenção Básica, nem mesmo compreendem seu papel de prevenção e promoção da saúde, expondo sua vulnerabilidade. É necessário fortalecer o vínculo das pessoas transgênero com os serviços de saúde, além de enfrentar diligentemente a LGBTfobia institucional que se expressa desde o desrespeito ao nome social às restrições para a adequação de rotinas que possam assegurar o acesso desta população. Em relação à Portaria nº 2.803 que institui redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), se faz urgente o diálogo com o Governo Federal objetivando assegurar o incentivo financeiro aos municípios engajados com as políticas de saúde LGBT, de maneira que não ocorra descontinuidade na oferta dos medicamentos utilizados durante o processo de hormonização. Portanto, com a descentralização deste cuidado para a Atenção Básica, o município do Jaboatão dos Guararapes cumpre com seu papel na garantia do direito à saúde e na defesa da dignidade da pessoa humana, prevenindo agravos e abandono de tratamentos.