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12 Julho 2011

No segundo dia do 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, que reúne 3.700 pessoas no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o secretário de Saúde de Maringá, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, foi reeleito para presidir o Conselho até 2013. A eleição foi neste domingo.
A abertura do evento foi marcada pelo discurso em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela homenagem a Maria da Penha.
O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.
Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do Conasems a aprovação da lei pelo congresso "é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira".
Em defesa do SUS
Encerrando a cerimônia, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que "sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria", ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Organica do SUS, que deu definição clara aos papeis da cada ente federado na organização do sistema.
O Ministro também falou do projeto que está sendo discutido com o Ministério da Educação para expansão de vagas de medicina. "Quem tem que determinar o numero e os locais onde devem ser abertas vagas para formação e residência médica dever é o interesse público do sistema de saúde, como é em outros países", disse Padilha.
Homenagem
Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada "a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade" e disse da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.
Maria da Penha ficou conhecida por sua luta pelo reconhecimento da gravidade dos casos de violência doméstica. Ela também foi vítima de violência doméstica e ficou paraplégica por conta das agressões sucessivas de seu ex-marido. Seu caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em 2006, o presidente Lula sancionou a lei 11.340, que leva o nome da biofarmacêutica. A Lei Maria da Penha aumentou as punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
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