Confira opinião dos secretários do Rio Grande do Norte sobre Congresso do Conasems

O Conasems está de parabéns pela realização do evento, pela organização, cumprimento de horários, escolha de temas de grande importância e de interesse aos gestores. Na abertura, a palestra do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou a atenção, principalmente porque percebemos que ele literalmente ‘vestiu a camisa do SUS’. Acredito com toda convicção que este congresso atingiu todas as expectativas, tendo como consequência direta o fortalecimento e o aprimoramento de todos os que participaram”.
Mário Soares – secretário municipal de Saúde de Maxaranguape 

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Carta de Brasília enumera estratégias para a consolidação do Sistema Único de Saúde

Todos os anseios, expectativas e lutas dos gestores municipais de saúde de todo o País foram pontuadas em um documento norteador para a atuação do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), aprovada pela Plenária Final do 27º Congresso Nacional da entidade. A Carta de Brasília enumera 20 diretrizes estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde, propondo a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde publica, universal, integral e equânime. A presidenta do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN), Solane Costa, participou de todo o evento.

A carta defende a necessidade de aprimorar as fontes de financiamento, por meio da luta pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e o aumento de recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados, bem como estabelecer de fato o co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde. Além disso, enfatiza a importância de fortalecer o SUS, institucionalizado pelo decreto 7508, que instrumentaliza o Pacto pela Saúde na consolidação das relações federativas.

A Carta ainda destaca a importância de viabilizar estratégias de fortalecimento dos Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde nos estados – os Cosems – para a atuação nos espaços da Comissão Intergestoras Bipartites, contribuindo e fomentando o protagonismo dos gestores municipais de saúde nos espaços regionais.

Dentre as novidades, a Carta de Brasília traz como diretriz a ampliação democrática da comunicação e informação em saúde como estratégia fundamental para fortalecimento do Sistema Único de Saúde no processo de valorização social e política, e a inclusão da temática da saúde no centro da agenda de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil.

A Carta prioriza também estratégias de enfrentamento do problema do alcoolismo, drogas, em especial o Crack e OXI, e a epidemia da violência como problema de saúde publica. Para isso é necessário uma articulação efetiva por meio de ações intersetoriais.

Buscando fortalecer e ampliar a participação e o controle social na saúde, a Carta de Brasília traz em anexo a Carta Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS, assinada pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Nardi, a presidente do Conass, Beatriz Dobashi e a Jurema Werneck, o Conselho Nacional de Saúde e representante da Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMN.

Além da Carta, o Conasems ainda tem as teses que contemplam o pensamento da entidade para atuação e diretrizes, com a finalidade de construir um Sistema Único de Saúde real e completo, universal, integral e equânime. Durante do congresso foi lançada a atualização de todas as teses do Conasems.

Sobre o Congresso

Foi realizado entre os dias 9 e 12 de julho de 2011 a 27ª edição do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O evento reuniu mais de 4.700 participantes, entre gestores, profissionais, técnicos, usuários, educadores e pesquisadores da área de saúde de todo o Brasil para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS".

Já considerado um dos maiores eventos sobre saúde pública da América Latina, o Congresso do Conasems contou com mais de 140 atividades entre oficinas, seminários, cursos, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e Café com Ideias abordando diversos temas ligados a saúde pública e as políticas de saúde, ao SUS e principalmente, a gestão municipal de saúde. Além da Feira Aqui tem SUS, onde foram montados estandes de diversas instituições que puderam expor suas experiências e mecanismos de interação com o SUS.

O evento, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha, "já se definiu como maior espaço de mobilização, discussão e troca de experiências entre os gestores, trabalhadores, pesquisadores e usuários do SUS. Sendo considerado o mais importante congresso da história da construção da saúde publica brasileira".

"Ao longo dos quatro dias de eventos foram realizadas discussões importantes e necessárias sobre as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, sempre buscando o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira. Com este Congresso, o Conasems se transformou em um marco na construção do Sistema", concluiu Padilha.

Os destaques desta edição foram às seis mesas principais: "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil", "O Parlamento e a Construção do SUS", "Intersetorialidade", "Gestando a Rede de Atenção a Saúde por Meio das Linhas de Cuidado", "Valorização, Qualificação e Fortalecimento da Atenção Básica" e a mesa do VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o 27º Congresso foi decisivo para a continuidade das lutas pela melhoria do financiamento do SUS e para o enfrentamento de questões ligadas à gestão da saúde, como, mudança do modelo de atenção, tendo como eixo os sistemas municipais de saúde e a garantia do cuidado integral e de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.

CARTA DE BRASÍLIA

CARTA DE BRASÍLIA

Os Secretários Municipais de Saúde, reunidos no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 08 a 12 de Julho de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Propõem, então, a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, com as seguintes deliberações que nortearão a atuação do CONASEMS, COSEMS e das Secretarias Municipais de Saúde do Brasil:

1. Ampliar a democratização da comunicação e informação no SUS, participando do processo de valorização social e política do sistema com sua inclusão na agenda de desenvolvimento econômico e social do Brasil;

2. Lutar pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, mobilizando a população e os parlamentares para a votação no Congresso Nacional;

3. Pactuar mecanismos para cumprimento das regras de partilha de recursos explicitadas na lei 8080, art.35;  

4. Defender uma reforma tributária que busque a justiça fiscal, com tributos progressivos;

5. Lutar pelo aumento dos recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados em âmbito nacional em todos os programas, bem como pelo co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde;

6. Fortalecer o processo de consolidação do SUS, institucionalizado pelo decreto 7508, que instrumentaliza o Pacto Pela Saúde na consolidação das relações federativas, financiamento tripartite e solidário na execução das políticas de saúde.

7. Avançar na consolidação de um modelo de atenção organizado a partir da atenção básica que supere a fragmentação das ações e serviços, apontando na construção da Rede de Atenção a Saúde, articulada do ponto de vista regional e com as linhas de cuidado prioritárias;

8. Pactuar estratégias para o fortalecimento da atenção básica no curto, médio e longo prazo, capazes de superar o subfinanciamento, a dificuldade de fixação de médicos e a fragmentação das ações e serviços de saúde e que contribuam para o reconhecimento e a valorização da Unidade Básica de Saúde como porta de entrada preferencial e espaço de produção de saúde e qualidade de vida. Entre as estratégias prioritárias, apontamos:

1. a. Aumentar o co-financiamento federal e estadual, visto que os municípios estão no limite de suas possibilidades.
2. b. Destinar recursos federais e estaduais para construção, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde e também para aquisição de mobiliários e equipamentos.
3. c. Considerar para as equipes de atenção básica, as diversas composições de carga horária para médicos possíveis na situação atual do mercado de trabalho;
4. Definir estratégias para aumentar o número de profissionais e as vagas de Residência de Saúde da Família e Comunidade e incorporar processos de educação permanente que qualifiquem as equipes para acolhimento, interdisciplinariedade, o vínculo e a responsabilização das equipes pelo cuidado dos usuários, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção, e recuperação da saúde, com apoio matricial da vigilância à saúde, da saúde mental, entre outros.
5. Viabilizar Sistema de Informação com implantação do Cartão Nacional de Saúde

9. Viabilizar estratégias de fortalecimento dos COSEMS para atuação nos espaços da comissão Intergestores bipartite e para organização da atuação no espaço regional;

10.Mobilizar para maior protagonismo do gestor municipal nas CIR – Comissões Intergestores Regionais - e pactuar diretrizes e estratégias que viabilizem o apoio dos COSEMS aos gestores municipais como ação fundamental ao fortalecimento da governança regional;

11. Viabilizar formação de profissionais em gestão de projetos de investimentos, visando contribuir para processos de organização de incorporação de tecnologias para a expansão e readequação da rede SUS;

12. Reiterar a Carta Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS para a garantia do Direito à Saúde com Acesso Digno, reafirmando o compromisso com a realização de medidas efetivas que explicitem a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, e as deliberações que nortearão esta atuação conjunta contidas na Carta; (Anexo)

13. Lutar pela garantia de financiamento tripartite para a implementação de uma política de contratação de profissionais de saúde com vínculos de trabalho que garantam os direitos trabalhistas, com a instituição de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) que valorizem o trabalho e o trabalhador de saúde, respeitando a autonomia da gestão municipal;

14. Ampliar e fortalecer o Pró-Saúde e as residências médicas e multiprofissionais como estratégias de mudança na formação dos profissionais de saúde, especialmente em relação à formação médica, que atenda às necessidades de saúde da população e, sobretudo, que contribua com provimento e fixação desses profissionais;

15. Lutar para que os profissionais de saúde formados nas universidades públicas e egressos do FIES desenvolvam serviço civil na rede do SUS em conjunto com outras estratégias que contribuam com a fixação do profissional de saúde nas áreas de necessidade;

16. Implementar a política nacional de promoção da saúde e equidade, fortalecendo as ações intersetoriais, que atuem nos determinantes sociais da saúde, promovendo a melhoria da qualidade

17. Reafirmar a direção única sobre prestadores em cada esfera de governo como um princípio inegociável no SUS e pré-condição para a governança regional;

18. Priorizar estratégias de enfrentamento do problema do alcoolismo, da drogadição como o CRACK, OXI e outras drogas com a necessária ênfase na ação intersetorial;

19. Enfrentar a epidemia da violência como problema de saúde pública na agenda das Secretarias Municipais de Saúde, por meio de estratégias intersetoriais delineadas conforme os princípios da cultura da paz;

20. Pactuar uma política de financiamento equitativo que assegure o desenvolvimento de ações e serviços de saúde com base nas especificidades regionais, contribuindo com a redução das iniqüidades no país;

E VIVA O SUS!

Brasília, 12 de julho de 2011.

Anexo:

 “Articulação Nacional entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS”

Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS para a garantia do Direito à Saúde com Acesso Digno

Os representantes das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde do Fórum Nacional de Usuários do SUS, reunidos no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, aos 9 dias do mês de julho de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, reiteram seu compromisso com a saúde de todos e todas e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS ) para a garantia do direito á saúde com acesso digno, comprometem-se com a realização de medidas efetivas que explicitem a defesa da saúde pública, universal, integral e equânime, com as seguintes deliberações que nortearão esta atuação conjunta:

• Combater as causas sociais das iniquidades e injustiças em saúde no Brasil considerando a necessária ação articulada e intersetorial;
• Seguir na luta em defesa dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
• Propor ações voltadas à implementações de reformas que posicionem a igualdade no acesso à saúde no centro da política nacional.
• Participar ativamente da 14ª Conferência Nacional de Saúde implementando, monitorando e avaliando as propostas de seu relatório;
• Promover ações educativas conjuntas para eliminação das diversas formas de discriminação, de raça, orientação sexual, gênero, geração, pessoas com deficiência e patologias entre outras, que dificultam e até impedem o acesso aos serviços de saúde;
• Apoiar a Educação Permanente de gestores, trabalhadores e conselheiros para o controle social e a ação participativa na saúde, em todas as esferas de governo, fortalecendo a participação popular como importante estratégia para a construção de uma nova cidadania, uma boa gestão pública e a garantia do direito à saúde.
• Resgatar o sentido original dos conselhos de saúde como instrumentos mediadores na relação sociedade/Estado, cujo exercício deve se dar de maneira autônoma e de forma a proporcionar maior poder de decisão para os usuários.
• Valorizar as práticas e saberes populares para a efetivação das política públicas.
• Apoiar as iniciativas de expansão e fortalecimento da Atenção Básica, que deve ser universal e resolutiva, gestora do cuidado, ordenadora da rede, respeitando a diversidade e a autonomia dos estados e municípios brasileiros.
• Expandir a divulgação e o uso pela população da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”
• Fortalecer a agenda de mobilização na perspectiva de apoio à Regulamentação da EC-29 e ampliação do financiamento do SUS, assegurando mais recursos para estruturar as ações e serviços de saúde no âmbito da União, estados e municípios.

CARTA DE BRASÍLIA 

Maria da Penha recebe homenagem

Ela foi agraciada com a medalha D. Helder Câmara

A ativista e símbolo da luta para combater a violência doméstica contra as mulheres, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que teve inclusive seu nome cunhado na principal legislação que combate esse tipo de crime no Brasil, foi a principal homenageada pelo XXVII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, que engloba também o VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência. Maria da Penha afirmou em seu discurso de agradecimento que a Cultura de Paz passa por uma saúde pública de qualidade. Ela disse ainda que os secretários de saúde de todo o país devem chegar às unidades de saúde antes da imprensa. " Eles precisam fiscalizar para saber se o que foi deliberado está sendo aplicado lá na ponta", enfatizou.

Maria da Penha recebeu a Comenda das mãos do ministro Alexandre Padilha e do Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Antônio Nardi. O ministro informou que, segundo pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo, 27% das mulheres consultadas afirmaram ter sentido algum tipo de violência na hora do parto. "O SUS foi criado para combater a violência e acolher a quem sofre", afirmou. Ele falou ainda das medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde para debelar esse tipo de situação e que a Ouvidoria Ativa do Ministério está desenvolvendo um programa para monitorar as unidades de saúde do SUS e, assim, tomar medidas eficazes contra o problema.

Tenda Paulo Freire reúne gestores e sociedade para discutir educação popular em saúde

A Tenda Paulo Freire foi uma das atrações do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado de 9 a 12 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O espaço, construído de forma participativa com os diversos coletivos e redes, discutiu questões ligadas à gestão do SUS e à participação social, com foco na educação popular. O Ministério da Saúde coordenou as ações, por meio dos departamentos de Apoio à Gestão Participativa (Dagep), de Ouvidoria Geral do SUS (Doges) e de DST, AIDS e Hepatites Virais. 

Durante os quatro dias de evento circularam pela Tenda representantes de movimentos sociais, gestores, técnicos e profissionais de saúde. O objetivo foi promover a discussão e troca de experiências entre os participantes, discutindo as políticas de saúde adotadas nas três esferas de governo e o respectivo impacto das ações na saúde da população. Dentre os temas destacaram-se o Trabalho em Redes no Fortalecimento da Atenção e da Participação Popular na Saúde; a Articulação entre Governo e Sociedade no Enfrentamento da Aids; e a Participação Popular na Ouvidoria do SUS. 

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